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TRF1 - 0010653-74.2016.4.01.3900
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER e outros x MARA DE SOUZA CALDAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/03/2019
TRF1 - 0010653-74.2016.4.01.3900
Partes: MURILO CALDAS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 26/04/2016
TRF1 - 1004500-37.2018.4.01.3900
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MURILO CALDAS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 1004500-37.2018.4.01.3900
Partes: GEOVANA CALDAS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/11/2018
TRF1 - 1023093-41.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MURILO CALDAS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 21/07/2024
TRF1 - 1023093-41.2023.4.01.3900
Partes: MURILO CALDAS DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARA DE SOUZA CALDAS
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/04/2023
TRF1 - 1001129-26.2022.4.01.3900
Partes: GEOVANA CALDAS DA SILVA e outros x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 12/01/2022
TJTO - 0031229-72.2024.8.27.2729
Partes: PATRICIA FEIL LEAL e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO LIMA CORREIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2024
TJTO - 0005538-22.2025.8.27.2729
Partes: GEOVANI CALDAS DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RUBENS AIRES LUZ e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0005537-37.2025.8.27.2729
Partes: GEOVANI CALDAS DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RUBENS AIRES LUZ e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/05/2025