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TJSC - 0003777-02.2012.8.24.0075
Partes: TRANSPORTES ALVORADA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: CESAR DAMIANI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/11/2019
TJSC - 0900048-91.2016.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GESIEL BELIZARIO DOMINGUES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 25/02/2016
TJSC - 5014461-69.2020.8.24.0090
Partes: FREDERICO TREVISAN SANTOS x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/12/2020
TJSC - 0002356-49.2011.8.24.0030
Partes: ASSOC.DOS MORADORES DA RUA DE BAIXO e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARIO TEIXEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2017
TJSC - 5002556-41.2023.8.24.0000
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x G. LUKS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
Advogado: MARCIO JOSE FORNARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/01/2023
TJSC - 5010147-50.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OLIVIO MACHADO DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/06/2022
TJSC - 0001850-90.2010.8.24.0068
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x ASSOCIACAO AMIGOS DO RIO IRANI e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2024
TJSC - 0900029-44.2019.8.24.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 16/04/2019
TJSC - 5000067-63.2019.8.24.0067
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x INACIO SCHROEDER e outros
Advogado: ERVIM PATERNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/10/2020
TJSC - 5001054-76.2019.8.24.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARMORARIA RIO FORTUNA LTDA e outros
Advogado: ADILSON WARMLING ROLING e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 15/05/2025