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TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMA - 0807855-09.2021.8.10.0001
Partes: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0815776-82.2022.8.10.0001
Partes: CELER BIOTECNOLOGIA S/A x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CINTIA TAVARES FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0815776-82.2022.8.10.0001
Partes: CELER BIOTECNOLOGIA S/A x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CINTIA TAVARES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMA - 0807929-63.2021.8.10.0001
Partes: SENSUS X TECNOLOGIA S.A e outros x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0809928-51.2021.8.10.0001
Partes: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO
Advogado: MARISTELA NASCIMENTO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0809929-02.2022.8.10.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2022