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TJPB - 0844698-80.2020.8.15.2001
Partes: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE x GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GEILSON SALOMAO LEITE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/09/2020
TJPB - 0844698-80.2020.8.15.2001
Partes: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE x GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GEILSON SALOMAO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPB - 0833554-41.2022.8.15.2001
Partes: POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SAO LUIZ LTDA x GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPB - 0826568-71.2022.8.15.2001
Partes: ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJPB - 0825710-79.2018.8.15.2001
Partes: GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 24/03/2025
TJPB - 0825710-79.2018.8.15.2001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/05/2018
TJPB - 0805869-25.2023.8.15.2001
Partes: SHOTGUN STORE - COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES EIRELI x GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 29/08/2024
TJPB - 0805869-25.2023.8.15.2001
Partes: SHOTGUN STORE - COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES EIRELI x FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/02/2023
TJPB - 0803737-63.2021.8.15.2001
Partes: DISMESE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERIDO LTDA x GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GABRIEL BRAGA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 10/04/2025
TJPB - 0803737-63.2021.8.15.2001
Partes: DISMESE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERIDO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025