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TRF1 - 1027526-65.2025.4.01.3400
Partes: VERO S.A. x GERENTE DE ARRECADACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 0006616-59.2010.4.01.3400
Partes: ENP - TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: CAMILA NEIA BARBOSA SCOTT LOPES e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2010
TRF1 - 1118642-26.2023.4.01.3400
Partes: TIM S A x GERENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO E ARRECADACAO DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1018874-21.2023.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x BABY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/10/2023