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TRF1 - 1020721-96.2025.4.01.3400
Partes: REALITY CIGARS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1075367-27.2023.4.01.3400
Partes: SOUZA CRUZ LTDA x GERENTE-GERAL DA GERENCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS, DERIVADOS OU NAO DO TABACO e outros
Advogado: LARISSA CAMARGO COSTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF2 - 5042738-11.2021.4.02.5101
Partes: SASSO TABACCOS BRASIL EIRELI x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/05/2021
TRF2 - 5004995-25.2025.4.02.5101
Partes: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF2 - 5016098-29.2025.4.02.5101
Partes: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: NANCY VOCOS GIACOBBE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5078279-66.2025.4.02.5101
Partes: TONABE ARTIGOS DE HEADSHOP LTDA x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO DE ALMEIDA LEITAO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032998-24.2024.4.02.5101
Partes: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF2 - 5108144-76.2021.4.02.5101
Partes: REGIONAL TABACOS LTDA x GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/03/2022