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TJRN - 0806787-22.2017.8.20.5001
Partes: ANEC x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF2 - 5094781-90.2019.4.02.5101
Partes: FERNANDO ANTONIO LUCENA AIUBE e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF2 - 5022463-12.2019.4.02.5101
Partes: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO e outros x OS MESMOS
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF2 - 5054501-77.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2023
TRF2 - 5061753-34.2019.4.02.5101
Partes: RICARDO LIMA DE SOUZA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF2 - 5054417-76.2019.4.02.5101
Partes: REYNALDO MARTINIANO FERREIRA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF2 - 5001118-42.2019.4.02.5116
Partes: CARLOS ALBERTO PREZZI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF2 - 5130686-88.2021.4.02.5101
Partes: CASTELO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRJ - 3000700-43.2025.8.19.0001
Partes: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001