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TJTO - 0016001-49.2022.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0016001-49.2022.8.27.2722
Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 09/01/2023
TJPA - 0806830-84.2020.8.14.0000
Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/07/2020
TJPA - 0807239-55.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/05/2023
TJPA - 0044526-70.2014.8.14.0301
Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/09/2014
TJDFT - 0701748-39.2019.8.07.0018
Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2020
TJRO - 5159277-20.2024.8.21.7000
Partes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 20/06/2024
TJBA - 8008941-17.2023.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x AXITEC COMPONENTES SOLARES DO BRASIL LTDA
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF2 - 5090441-35.2021.4.02.5101
Partes: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF2 - 5090446-57.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA
Advogado: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2023