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TJRO - 5000414-72.2011.8.21.0031
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GILBERTO RIBAS DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Gabriel/Rs
Ajuizamento: 17/09/2021
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x EDINALDO ALVES DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 1002847-90.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1002847-90.2020.4.01.4300
Partes: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/05/2020
TRF1 - 0001632-19.2008.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROMULO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: VARTEVAL VIEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 17/04/2008
TJPE - 0008556-94.2019.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x GERSON SERVINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2019