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TJBA - 0000520-03.2012.8.05.0267
Partes: GILBERTO SANTOS LISBOA e outros x MUNICIPIO DE UNA
Advogado: MARTA DE MELO LISBOA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/08/2012
TJBA - 0000357-23.2012.8.05.0267
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ELENILSON CANUTO RIBEIRO e outros
Advogado: GILBERTO SANTOS LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Una
Ajuizamento: 05/06/2012
TJBA - 0000357-23.2012.8.05.0267
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 13/05/2021
TJBA - 8000441-33.2022.8.05.0267
Partes: PEDRO GREGORIO DO SANTOS NETO x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/05/2022
TJBA - 8000441-33.2022.8.05.0267
Partes: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA x PEDRO GREGORIO DO SANTOS NETO
Advogado: GILBERTO SANTOS LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 20/06/2024
TJBA - 8006338-15.2023.8.05.0103
Partes: PITER SCHAUN SOARES x SERGIO FRANCO ALVES
Advogado: JOSE VICTOR PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 8006338-15.2023.8.05.0103
Partes: PITER SCHAUN SOARES x SERGIO FRANCO ALVES
Advogado: FABIOLA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 0002302-66.2016.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARCOS SANTOS REIS
Advogado: FABIOLA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 0000228-39.2016.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AECIO RODRIGUES DE ASSUNCAO
Advogado: GILBERTO SANTOS LISBOA
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 30/09/2015
TJBA - 0001677-40.2014.8.05.0267
Partes: ADEILDES MARIA SILVA SANTANA e outros x MUNICIPIO DE UNA
Advogado: IRUMAN RAMOS CONTREIRAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/12/2014