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TJMA - 0020438-74.2012.8.10.0001
Partes: CRISTINA REGIA NASCIMENTO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2012
TJMA - 0003390-05.2012.8.10.0001
Partes: NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2012
TJMA - 0020451-68.2015.8.10.0001
Partes: BANCO DO BRASIL SA x PEDRO MORAES FILHO (ESPOLIO) e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2015
TJMA - 0046231-49.2011.8.10.0001
Partes: MARILIA BARROS MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2011
TJMA - 0820437-41.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS FRANCA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0800612-82.2019.8.10.0001
Partes: PATRICIA SILVA LEAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2019
TJMA - 0838267-20.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO CARVALHO REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMA - 0815474-63.2016.8.10.0001
Partes: ELIZABETH MARIA VIEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0813370-64.2017.8.10.0001
Partes: ALMERINDA COSTA PIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2017
TJMA - 0825554-47.2020.8.10.0001
Partes: OLIMPIO SOUZA LOPES FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025