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TJAM - 0001770-48.2015.8.03.0000
Partes: ERICA NAZARETH DE OLIVEIRA LUCIEN BEZERRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros
Advogado: VALDECI DE FREITAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/11/2015
TRF1 - 0001947-92.2007.4.01.3100
Partes: HAROLDO DA SILVA FEITOSA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 05/11/2020
TRF1 - 0001947-92.2007.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DIONE DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO MACHADO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 02/08/2007
TRF1 - 0001360-84.2018.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 20/03/2018