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TJTO - 0014541-32.2019.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KARISE DE OLIVEIRA PAULA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 21/06/2022
TJTO - 0004871-81.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE VIDAL DA SILVA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/11/2021
TJTO - 0002425-90.2020.8.27.2711
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/09/2021
TJTO - 0000721-43.2019.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/03/2022
TJTO - 0004951-45.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADALBERTO SILVA SOUSA
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/05/2022
TJSP - 1004596-80.2017.8.26.0562
Partes: DIRCELENE CAMPOS PEREIRA DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TELMA RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 09/12/2024
TJSP - 0000753-74.2023.8.26.0058
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FABIANA PASCHOAL LOPES CAVALIERI
Advogado: NILVANA BUSNARDO SALOMAO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos
Ajuizamento: 11/08/2023
TJSP - 1009879-84.2017.8.26.0562
Partes: PAULO ROBERTO PAIVA VELLA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TELMA RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSP - 1004474-84.2023.8.26.0650
Partes: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 22/08/2023
TJSP - 1003513-46.2023.8.26.0650
Partes: GUSTAVO CAMPOS ABREU x ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE UNIP
Advogado: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 05/07/2023