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TJTO - 0044770-22.2017.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RAIMUNDO COELHO DA SILVA
Advogado: GUSTAVO CAMPOS ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0011114-41.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EVANDRO SOUSA SILVA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 26/11/2021
TJTO - 0042070-73.2017.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NERIVAL REIS DA SILVA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/04/2022
TJTO - 0004675-82.2018.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANTONIO CARLOS MARQUES FEITOSA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 04/11/2021
TJTO - 0007437-03.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RAISON FERREIRA DA SILVA
Advogado: GUSTAVO CAMPOS ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 26/11/2021
TJTO - 0010496-96.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 18/01/2022
TJTO - 0002714-87.2020.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x GILTON DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO CAMPOS ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/10/2021
TJTO - 0012837-81.2019.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELIZAMA DOS SANTOS GOMES COELHO
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/10/2021
TJTO - 0003209-86.2019.8.27.2716
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TIAGO GONCALVES DE MELO
Advogado: MARIANNY BUENO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 31/07/2020
TJTO - 0004944-53.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DENIR CARVALHO EVANGELISTA
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/10/2021