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TJMA - 0802440-21.2016.8.10.0001
Partes: SPE 03 RONIERD RICARDO E SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x KELLE BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2017
TJSP - 0007728-13.2022.8.26.0361
Partes: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA PINTO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005172-33.2025.8.26.0361
Partes: PEDRO TELES RAMOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005171-48.2025.8.26.0361
Partes: LINDOMAR BARRETO DE FRANCA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005170-63.2025.8.26.0361
Partes: JOEL DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005169-78.2025.8.26.0361
Partes: GILSON PONTES DE MORAIS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005168-93.2025.8.26.0361
Partes: AILTON JOSE DO NASCIMENTO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005167-11.2025.8.26.0361
Partes: ANANNIAS BERNARDO DOS REIS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005166-26.2025.8.26.0361
Partes: ADALICIO MISSAO DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0012422-11.2011.8.26.0361
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 16/06/2011