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TRF1 - 0020011-23.2007.4.01.3304
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA x HELIO FERNANDES DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJPA - 0800422-08.2021.8.14.0044
Partes: x HELIO WARLEY FERNANDES DE BRITO
Advogado: DAYSE NATASHA NASCIMENTO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 11/07/2025
TJPA - 0800024-32.2019.8.14.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x HELIO WARLEY FERNANDES DE BRITO
Advogado: SHIRLENE ROCHA CORREA
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 05/12/2019
TJPA - 0002986-23.2017.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU e outros x HELIO WARLEY FERNANDES DE BRITO
Advogado: MAURICIO LUZ REIS e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 03/10/2017
TJPA - 0102086-19.2015.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x HELIO WARLEY FERNANDES DE BRITO
Advogado: JOSELIO FURTADO LUSTOSA
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 04/11/2015
TRF1 - 1005257-94.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HELIO WARLEY FERNANDES DE BRITO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 01/10/2019
TRF1 - 1005257-94.2019.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROBSON DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000855-43.2017.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBSON DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 23/01/2020
TRF1 - 0000855-43.2017.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DENIS EUGENIO CANTANHEDE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JEFFERSON ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 20/02/2017