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TJMS - 0020520-64.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ROMILDA GALDINO
Advogado: HENRI DHOUGLAS RAMALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO SOARES PESSOA e outros
Advogado: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0829515-39.2020.8.12.0001
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMS - 0801340-23.2021.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NELMA SIQUEIRA PIRES
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMS - 2000026-85.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LEANDRO LIMA NARCIZO e outros
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 20/12/2022
TJMS - 0815831-86.2016.8.12.0001
Partes: JOAO EMIDIO DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMS - 0815226-43.2016.8.12.0001
Partes: EDNA ARAUJO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMS - 1400531-62.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RUBEN FIGUEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMS - 0810911-69.2016.8.12.0001
Partes: JOSE RONALDO TEIXEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMS - 0810524-54.2016.8.12.0001
Partes: SIDNEA DE FATIMA BARROSO MOURA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022