Partes: AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CARLOS ANTONIO LOURINHO DA CONCEICAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Partes: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Partes: CARLOS ANTONIO LOURINHO DA CONCEICAO e outros x AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO x HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

Partes: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOSIEL DE LIMA ABREU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 4ª Belem