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TRF1 - 0006762-51.2007.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CENTRO DE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 0006762-51.2007.4.01.4000
Partes: CENTRO DE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 30/10/2007
TJBA - 0182748-07.2008.8.05.0001
Partes: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS x SHIRLEI JUSSARA FERRER HAACK RODRIGUEZ
Advogado: THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2008
TRF1 - 1001336-56.2021.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUPER POSTO TREVAO CURVA DO S LTDA
Advogado: JOSE LOBO NETO e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF1 - 0039325-68.2011.4.01.3900
Partes: ALUPARA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 22/11/2011
TRF1 - 1032658-34.2020.4.01.3900
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1032658-34.2020.4.01.3900
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/12/2020
TRF1 - 1001338-26.2021.4.01.3901
Partes: SUPER POSTO TREVAO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SANTOS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF2 - 0068345-95.2018.4.02.5108
Partes: NEWTNT INDUSTRIA DE TECIDOS EIRELI x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF1 - 1018513-02.2022.4.01.3900
Partes: CONCEPCAO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023