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TJMG - 1051683-56.2022.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 5029388-79.2022.8.13.0024
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMG - 1215304-35.2022.8.13.0000
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 5047172-69.2022.8.13.0024
Partes: MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/03/2022
TJBA - 8076974-55.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2022
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8000676-17.2024.8.05.0271
Partes: POUSADA BAHIA BACANA LTDA. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8179162-92.2023.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8160822-03.2023.8.05.0001
Partes: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJAP - 0736423-92.2021.8.04.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS SINDETUR-AM e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/11/2021