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TRF1 - 1077280-44.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS ABRALOJAS x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF1 - 1061370-74.2023.4.01.3400
Partes: ANDAV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRICOLAS E VETERINARIOS x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1002620-45.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: SIRLENE PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF1 - 1072024-86.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1077066-19.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1076556-06.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1058860-25.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS ABRALOJAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1058860-25.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS ABRALOJAS x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2022