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TRF2 - 5012196-87.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2024
TRF2 - 5004229-51.2022.4.02.0000
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5004229-51.2022.4.02.0000
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF2 - 5022715-87.2020.4.02.5001
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CAROLINE MATIAS GABRIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF2 - 5022715-87.2020.4.02.5001
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 28/09/2020