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TRF1 - 1052867-69.2020.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS e outros x ANTONIO HUMBERTO SIMAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2020
TRF1 - 1009718-05.2021.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS (CREA-TO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF1 - 1008144-78.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF1 - 1008144-78.2020.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 04/12/2020
TJTO - 0043055-03.2021.8.27.2729
Partes: FELISARDO CAMARGO CHAVES e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - RURALTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/11/2021