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TRF1 - 1052902-38.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS e outros
Advogado: CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 12/11/2020
TRF1 - 0039634-41.2014.4.01.3300
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO e outros x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: MICHELLE VALLEJO COMAR
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 21/10/2014
TRF1 - 0000321-42.2011.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANA OLIMPIA HORA MEDRADO e outros
Advogado: EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 14/09/2011
TJBA - 8077886-84.2024.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 27/12/2024
TJBA - 8078053-04.2024.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA - INEMA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 30/12/2024
TJBA - 0320286-25.2011.8.05.0001
Partes: CIF CIA DE INTEGRACAO FLORESTAL LTDA - EPP x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2011