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TJAC - 0713541-86.2022.8.01.0001
Partes: ROSINALDO DE LIMA ALVES x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC, SR. GLAUBER FEITOZA MAIA e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/11/2022
TJAC - 0700105-94.2021.8.01.0001
Partes: GETULIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/01/2021
TJAC - 0703333-25.2025.8.01.0070
Partes: AMAURY SILVA DE ALMEIDA x INSTITUTO DE ADMISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE- IAPEN/AC e outros
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAC - 0100390-03.2025.8.01.0000
Partes: SELMA TAVARES DA COSTA x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC
Advogado: JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des.ª Regina Celia Ferrari Longuini
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAC - 0711215-56.2022.8.01.0001
Partes: F. R. SOARES DAMASCENO LTDA. x GLAUBER FEITOZA MAIA e outros
Advogado: HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/09/2022
TJAC - 0701493-90.2025.8.01.0001
Partes: GEOVANI GUIMARAES CEZAR x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC e outros
Advogado: ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2025
TJAC - 0702564-30.2025.8.01.0001
Partes: RENATO LOUREIRO DE ANDRADE x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e outros
Advogado: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/02/2025
TJAC - 1000366-47.2025.8.01.0000
Partes: WILESON MATIAS DE MATOS x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ALESSANDRO TONELI MOGNON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 25/02/2025
TJAC - 0100938-28.2025.8.01.0000
Partes: SILVESTRE CASAS MARTINS x GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703620-35.2024.8.01.0001
Partes: NASSERE PINTO BADER x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC e outros
Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 08/03/2024