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TRF1 - 0004270-46.2016.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VERALUCE DE SOUZA DINIZ e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 05/04/2016
TJPE - 0003309-03.2018.8.16.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal
Ajuizamento: 09/04/2018
TJRN - 0802940-18.2022.8.20.5104
Partes: 85 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JOAO CAMARA/RN e outros x ROSENILDO LIMA DA SILVA e outros
Advogado: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRN - 0802940-18.2022.8.20.5104
Partes: ANTONIO RAILSON TEIXEIRA RIBEIRO e outros x 85 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JOAO CAMARA/RN e outros
Advogado: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0027887-46.2008.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA e outros
Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2008
TJRN - 0821376-38.2025.8.20.5001
Partes: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DIOGO BEZERRA COUTO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRN - 0823484-40.2025.8.20.5001
Partes: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DIOGO BEZERRA COUTO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRN - 0811322-13.2025.8.20.5001
Partes: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THAISA GAMA FERREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRN - 0807998-80.2025.8.20.0000
Partes: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA x CONSELHEIRO GEORGE MONTENEGRO SOARES e outros
Advogado: DIOGO BEZERRA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 10/05/2025
TJBA - 0008817-41.2000.8.05.0001
Partes: VANIA COUTO FERRAZ DE OLIVEIRA NICHETTI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011