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TJMA - 0805562-69.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO MOTA e outros

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Ajuizamento: 08/04/2021

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TJMA - 0838674-60.2020.8.10.0001

Partes: MARIA DE NAZARE MOTA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 15/12/2020

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TJMA - 0816065-28.2022.8.10.0029

Partes: IRENE LIMA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Ajuizamento: 11/11/2022

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TJMA - 0801097-53.2023.8.10.0030

Partes: IRIS MARIA DE OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias

Ajuizamento: 18/10/2023

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TJMA - 0061285-50.2014.8.10.0001

Partes: HAIDEE CASTRO VILANOVA SENA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 30/12/2014

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TJMA - 0001184-89.2016.8.10.0029

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Ajuizamento: 09/03/2016

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TJRN - 0806738-36.2023.8.20.0000

Partes: JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Ajuizamento: 02/06/2023

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TJRN - 0802997-27.2019.8.20.0000

Partes: NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI x GUSTAVO ALBERTO FRANCA DA SILA e outros

Advogado: GLAUCIO GUEDES PITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/05/2019

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TJRN - 0806901-79.2024.8.20.0000

Partes: CENTRO INTEG DE ASSIST SOCIAL DA IGR EV ASS DE DEUS RGN x SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: KELSON DE MEDEIROS SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Ajuizamento: 31/05/2024

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TJRN - 0803200-03.2024.8.20.5112

Partes: IRIS MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: LUAN DE OLIVEIRA CASTRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Ajuizamento: 19/08/2025

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