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TRF1 - 1000232-82.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x THIAGO PEREIRA LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 1000232-82.2019.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARINES NUNES DE SOUZA e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/01/2019
TJAC - 0700292-16.2023.8.01.0007
Partes: VALTAIR JONES MARTINS x IVANY PAULINA DE LIMA e outros
Advogado: KATIA SIQUEIRA SALES e outros
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Ajuizamento: 08/03/2023
TJAC - 0700770-24.2023.8.01.0007
Partes: JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA e outros x VALTAIR JONES MARTINS e outros
Advogado: KATIA SIQUEIRA SALES e outros
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Ajuizamento: 14/06/2023
TJAC - 1001285-36.2025.8.01.0000
Partes: JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA x SERGIO SILVA DE SOUZA BATISTA e outros
Advogado: KATIA SIQUEIRA SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 23/06/2025