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TJSP - 0001899-31.2011.8.26.0266
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEX MARQUES SANTOS e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 25/03/2011
TRF2 - 5002255-11.2022.4.02.5001
Partes: POLICIA FEDERAL/ES e outros x JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 26/01/2022
TRF2 - 5003537-18.2023.4.02.0000
Partes: GUSTAVO DE MAIO NOGUEIRA x UNIAO e outros
Advogado: ICARO VENTUROTI MIRANDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 19/03/2023
TRF2 - 5023943-29.2022.4.02.5001
Partes: POLICIA FEDERAL/ES e outros x A APURAR
Advogado: SHWAB CAETANO ROMUALDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5023943-29.2022.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x A APURAR
Advogado: JOAO AKIRA OMOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF2 - 5012552-43.2023.4.02.5001
Partes: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA x POLICIA FEDERAL/ES e outros
Advogado: LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF2 - 5012264-61.2024.4.02.5001
Partes: ANDRE PENNA DE OLIVEIRA x POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF2 - 5013365-36.2024.4.02.5001
Partes: JEOVA FRISSO MACHADO x COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros
Advogado: ITALO COELHO DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5013365-36.2024.4.02.5001
Partes: JEOVA FRISSO MACHADO x POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF2 - 5008447-23.2023.4.02.5001
Partes: ANDRE LUIS MARTINS DOS ANJOS x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/03/2023