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TJMS - 0010832-65.2012.8.12.0001
Partes: PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROGERIO LUIZ POMPERMAIER e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 16/03/2012
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE CARLOS LOPES e outros
Advogado: SERGIO PAULO GROTTI e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 30/11/2012
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMS - 0000120-09.2011.8.12.0047
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL x PERI ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 01/02/2011
TJMS - 2000219-03.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x FRIGORIFICO PERI LTDA e outros
Advogado: MARCIO SOCORRO POLLET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMS - 2000219-03.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FRIGORIFICO PERI LTDA
Advogado: DIENE FIGUEIRAL LACERDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/08/2024
TJPE - 0030283-60.2015.8.16.0001
Partes: MOACIR ANTONIO DE CARVALHO e outros x CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2015
TJPE - 0019210-84.2021.8.16.0000
Partes: MOACIR ANTONIO DE CARVALHO e outros x CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Antonio Prazeres
Ajuizamento: 11/06/2021
TJPE - 0022676-57.2019.8.16.0000
Partes: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA x MARILZA APARECIDA MARSURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon de Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 17/05/2019
TJPE - 0022676-57.2019.8.16.0000
Partes: ANTONIO BATISTA BARROS e outros x CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 17/11/2022