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TJMA - 0809347-44.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NELSON PEREIRA SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMA - 0809976-10.2021.8.10.0001
Partes: IVONIO PINHEIRO RIBEIRO NETTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0813920-54.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DIOGO DA SILVA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2020
TJMA - 0813920-54.2020.8.10.0001
Partes: IVONIO PINHEIRO RIBEIRO NETTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0806531-84.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSA LINA DE SOUSA MOURA e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0809828-96.2021.8.10.0001
Partes: IVONIO PINHEIRO RIBEIRO NETTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2021