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TJMA - 0801530-23.2018.8.10.0001
Partes: IZAAC COSTA MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2018
TJMA - 0805109-11.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x HELTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 08/05/2020
TJMA - 0817788-43.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OSEVALDO PEREIRA FRANCO FILHO e outros
Advogado: JHONATAS MENDES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0868129-12.2016.8.10.0001
Partes: GUILHERME DOMINICES BAIA GOMES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2016
TJMA - 0868129-12.2016.8.10.0001
Partes: GUILHERME DOMINICES BAIA GOMES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/10/2020
TJMA - 0805013-85.2023.8.10.0001
Partes: MARCIO COSTA NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMA - 0805013-85.2023.8.10.0001
Partes: MARCIO COSTA NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2023