13/06/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 08:13

Juntada de termo
29/05/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:51

Juntada de petição
09/05/2023 15:35

Juntada de petição
17/04/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:49

Juntada de petição
01/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL TAVARES DE ARAUJO MENDES em 09/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 12:07

Outras Decisões
16/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:22

Juntada de petição
12/09/2022 17:34

Juntada de petição
21/07/2022 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 15:19

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:29

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:28

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:28

Juntada de Ofício
19/07/2022 12:28

Juntada de Ofício
04/04/2022 11:17

Transitado em Julgado em 17/03/2022
15/02/2022 19:30

Juntada de petição
07/02/2022 06:06

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
29/01/2022 11:23

Juntada de petição
22/01/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 11:40

Homologado cálculo de contadoria
01/12/2021 11:45

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:45

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 01:43

Decorrido prazo de IZAAC COSTA MATOS em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801530-23.2018.8.10.0001 AUTOR: IZAAC COSTA MATOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Vistos em correição Trata-se de execução de sentença promovida por IZAAC COSTA MATOS e OUTROS, visando ao recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 14081-78.2012.8.10.0001.

Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

O executado, Estado do Maranhão foi devidamente citado para opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo se manifestado no prazo assinalado.

Encaminhados os autos à Contadoria Judicial para as deduções cabíveis e inclusões dos honorários de execução, a expert apurou o quantum no importe de R$ 15.831,43 (quinze mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).

Instados a se manifestarem, a parte executada discordou quanto ao termo final do valor apurado, pugnando pela condenação devida até maio de 2014.

Considerando os argumentos apresentados, encaminhem-se novamente os autos para a contadoria, para atualização e apuração do valor pleiteado, considerando a limitação da condenação ao pagamento das diferenças do FUNBEM somente até maio de 2014.

Ademais, faça-se excluir na tabela de cálculo o montante referente aos honorários advocatícios da ação de conhecimento, vez que devem ser executados nos autos da ação coletiva, com inclusão de honorários de execução no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.

Com retorno dos autos, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem da nova planilha de cálculo, requerendo o que entenderem de direito.

Sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Luís, 26 de janeiro de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
11/11/2021 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/11/2021 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2021 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 11:19

Juntada de petição
12/02/2021 11:28

Juntada de petição
12/02/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801530-23.2018.8.10.0001 AUTOR: IZAAC COSTA MATOS e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de execução de sentença promovida por IZAAC COSTA MATOS e OUTROS, visando ao recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 14081-78.2012.8.10.0001.

Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

O executado, Estado do Maranhão foi devidamente citado para opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo se manifestado no prazo assinalado.

Encaminhados os autos à Contadoria Judicial para as deduções cabíveis e inclusões dos honorários de execução, a expert apurou o quantum no importe de R$ 15.831,43 (quinze mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).

Instados a se manifestarem, a parte executada discordou quanto ao termo final do valor apurado, pugnando pela condenação devida até maio de 2014.

Considerando os argumentos apresentados, encaminhem-se novamente os autos para a contadoria, para atualização e apuração do valor pleiteado, considerando a limitação da condenação ao pagamento das diferenças do FUNBEM somente até maio de 2014.

Ademais, faça-se excluir na tabela de cálculo o montante referente aos honorários advocatícios da ação de conhecimento, vez que devem ser executados nos autos da ação coletiva, com inclusão de honorários de execução no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.

Com retorno dos autos, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem da nova planilha de cálculo, requerendo o que entenderem de direito.

Sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Luís, 26 de janeiro de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
10/02/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 09:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/03/2020 20:50

Juntada de petição
28/02/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/02/2020 01:01

Conclusos para decisão
02/02/2020 01:00

Juntada de Certidão
28/01/2020 17:22

Juntada de petição
14/01/2020 10:14

Juntada de petição
14/01/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/12/2019 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2019 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 15:10

Conclusos para despacho
02/10/2018 22:01

Juntada de petição
19/09/2018 00:14

Publicado Intimação em 19/09/2018.
19/09/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:31

Conclusos para despacho
02/08/2018 11:30

Juntada de Certidão
01/08/2018 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/08/2018 18:57

Juntada de pendência de cálculo
30/04/2018 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2018 12:28

Juntada de Certidão
14/04/2018 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/04/2018 23:59:59.
07/03/2018 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica
28/02/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:04

Conclusos para despacho
26/02/2018 11:04

Juntada de Certidão
18/01/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 16:08

Conclusos para despacho
17/01/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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