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TJPI - 0029013-80.2018.8.17.2001
Partes: JACKSON GOMES PEREIRA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: HUGO FARIAS LINS DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/06/2018
TJPI - 0029013-80.2018.8.17.2001
Partes: JACKSON GOMES PEREIRA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: HUGO FARIAS LINS DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 12/05/2023
TJPI - 0029013-80.2018.8.17.2001
Partes: JACKSON GOMES PEREIRA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: HUGO FARIAS LINS DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/06/2018
TJPI - 0029013-80.2018.8.17.2001
Partes: JACKSON GOMES PEREIRA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: HUGO FARIAS LINS DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 12/05/2023
TJES - 0000038-70.2022.8.08.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x JACKSON PEREIRA GOMES
Advogado: DOUGLAS TRAVASSO GOMES
1ª instância - Vara Unica - Sao Domingos do Norte
Ajuizamento: 19/01/2022
TJES - 0000358-59.2022.8.08.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ANA PAULA MAGRE e outros
Advogado: IGOR ANTENOR SCHMIDT e outros
1ª instância - 2ª Vara - Sao Gabriel da Palha
Ajuizamento: 05/04/2022
TJES - 5009969-81.2025.8.08.0000
Partes: JACKSON PEREIRA GOMES x JUIZO CRIMINAL DE SAO GABRIEL DA PALHA/ES
Advogado: LUIZ ANTONIO FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Eder Pontes da Silva
Ajuizamento: 02/07/2025
TJBA - 0000070-33.1991.8.05.0126
Partes: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros x FRANCISCO REBOUCAS DE OLIVEIRA
Advogado: LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Ajuizamento: 01/11/1991
TJBA - 8001409-69.2020.8.05.0126
Partes: KAUANY RIBEIRO SOUZA x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado: JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Ajuizamento: 08/10/2020
TJBA - 8000394-02.2019.8.05.0126
Partes: GILSON SOUZA GONCALVES FILHO x KARINA ROBERTA DA SILVA
Advogado: BERNARDO PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Ajuizamento: 29/10/2019