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TJMA - 0800604-75.2020.8.10.0032
Partes: MARIA DE FATIMA MELO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0800014-19.2018.8.10.9005
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MM. JUIZ DA 1ª VARA DE COELHO NETO-MA
Advogado: ERLLS MARTINS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0800071-32.2021.8.10.9005
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES
Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMA - 0801496-52.2018.8.10.0032
Partes: JAMES ALEX MATOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 04/09/2018
TJMA - 0801496-52.2018.8.10.0032
Partes: TARCISIO FRANCO JAIME e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0800603-90.2020.8.10.0032
Partes: JAMES ALEX MATOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0800603-90.2020.8.10.0032
Partes: JAMES ALEX MATOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0800439-33.2017.8.10.0032
Partes: TARCISIO FRANCO JAIME e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS JAIME
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 30/08/2017