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TJMA - 0033052-53.2008.8.10.0001
Partes: FRANCISCA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2008
TJMA - 0820654-89.2018.8.10.0001
Partes: JOANA PINTO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2018
TJMA - 0820654-89.2018.8.10.0001
Partes: JOANA PINTO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0820654-89.2018.8.10.0001
Partes: JOANA PINTO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/11/2020
TJAL - 0754560-74.2024.8.02.0001
Partes: JULIANA KARINA DOS SANTOS e outros x MIRIAN DOS SANTOS CARMO
Advogado: FABIO JOSE DOS SANTOS GUIMARAES
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Ajuizamento: 11/11/2024