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TJMA - 0001491-76.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/06/2013
TJMA - 0000788-19.2011.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: RANUFO GOMES
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 03/05/2011
TJMA - 0000552-96.2013.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/03/2013
TJMA - 0000874-87.2011.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/05/2011
TJMA - 0000926-15.2013.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/04/2013
TJMA - 0001811-29.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/07/2013
TJMA - 0001811-29.2013.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMA - 0002744-65.2014.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/12/2014
TJMA - 0010772-20.2010.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMA - 0001272-58.2016.8.10.0052
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY x JOAO DOS SANTOS MELO AMORIM
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/05/2016