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TJSC - 5013813-92.2025.8.24.0000
Partes: FRANKLIN BATISTA GOMES e outros x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU
Advogado: FRANKLIN BATISTA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 1001736-44.2019.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GEORGE ELIAS ALVES REIS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/04/2019
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO LUIZ LEITE GUIMARAES e outros
Advogado: MOISES NORBERTO CORACINI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2005
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIRA DE FATIMA FREITAS SOARES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2017
TRF1 - 0006678-25.2008.4.01.3900
Partes: JOAO ELIAS DA SILVA NASCIMENTO e outros x WILSON MOREIRA TORRES
Advogado: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/06/2008
TRF1 - 1038710-12.2021.4.01.3900
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x JOAO ELIAS DA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/11/2021
TJCE - 0201359-58.2020.8.06.0001
Partes: JOAO ELIAS GOMES DA SILVA NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2020