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TJDFT - 0706667-88.2020.8.07.0001
Partes: MARIA CAROLINA SANTOS SOARES e outros x NAO HA e outros
Advogado: VANES GOMES DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2020
TRF1 - 1061473-52.2021.4.01.3400
Partes: BERNADETE LESSA DUQUE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2021
TJDFT - 0706510-77.2023.8.07.0012
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO HENRIQUE FREITAS SANTOS DA SILVA
Advogado: VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 04/09/2023
TJDFT - 0706510-77.2023.8.07.0012
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 07/03/2024
TJDFT - 0732926-18.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO HENRIQUE FREITAS SANTOS DA SILVA
Advogado: VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 08/08/2023
TJDFT - 0732926-18.2023.8.07.0001
Partes: JOAO HENRIQUE FREITAS SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 17/10/2024
TJDFT - 0706455-29.2023.8.07.0012
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO HENRIQUE FREITAS SANTOS DA SILVA
Advogado: VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 14/09/2023
TJDFT - 0706455-29.2023.8.07.0012
Partes: JOAO HENRIQUE FREITAS SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 15/01/2025
TJDFT - 0706455-29.2023.8.07.0012
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2024