Partes: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: ULI ROMANHOLI RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: MARIA SELNIR CHAVES FERREIRA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.

Advogado: VIVIANE GULARTE DE CHAVES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes: ORIVAL ANTUNES GARCIA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.

Advogado: PAULA MARIANA CORREA MUNIZ e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes: RIO CANOAS ENERGIA S.A. x CARLOS PEREIRA DA LUZ

Advogado: ANTONIA ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes: SAAR ALVES CORREA e outros x RIO CANOAS ENERGIA S.A.

Advogado: SAIANE CANONICA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

Partes: RIO CANOAS ENERGIA S.A. e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: JULIO GUILHERME MULLER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: RIO CANOAS ENERGIA S.A. x FRANCISCO SOLI ESMERIO e outros

Advogado: FERNANDO DA SILVA E SILVA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

Partes: AGRINVEST BRASIL S.A. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: AMANDA CORREIA ARAUJO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Advogado: GUILHERME BALSAMO RAMOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes