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TRF2 - 5020486-86.2022.4.02.5001
Partes: MARIA DA PENHA OZA DA SILVA e outros x GERENTE REGIONAL - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: KARINA VAILLANT FARIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF2 - 5020486-86.2022.4.02.5001
Partes: DEJAIR QUINELATO e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF2 - 5035716-37.2023.4.02.5001
Partes: MONICA RIZZO SCARPINI DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - VITORIA - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF2 - 5035716-37.2023.4.02.5001
Partes: MONICA RIZZO SCARPINI DOS SANTOS x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF2 - 5004976-59.2024.4.02.5002
Partes: DRAGAGEM MACHADO LTDA x GERENTE REGIONAL - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: JOAO VITOR TRINTIM DE ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004976-59.2024.4.02.5002
Partes: DRAGAGEM MACHADO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: JOAO VITOR TRINTIM DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 06/06/2025