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TJBA - 0502566-19.2017.8.05.0141
Partes: DARIO REBOUCAS MEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8001129-38.2021.8.05.0264
Partes: ADEILDES VIEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE GONGOGI e outros
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 06/06/2021
TJBA - 0543353-59.2016.8.05.0001
Partes: ARILMA SAMPAIO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 10/10/2024
TJBA - 0543353-59.2016.8.05.0001
Partes: ARILMA SAMPAIO SANTOS x CHEFE DO CENTRO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGOGICO CPCP e outros
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2016
TJBA - 8000941-88.2023.8.05.0033
Partes: CAIO LIMA ALVES x LEO TOUR CONCURSOS E TURISMO LTDA
Advogado: DANIELA DOS SANTOS SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPB - 0804393-64.2025.8.15.0001
Partes: VICTOR HUGO BRITO SANTOS x CELIA REGINA DINIZ e outros
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 0000180-54.2019.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAURO FERREIRA DA HORA
Advogado: JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 24/01/2019