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TRF2 - 0170785-21.2017.4.02.5104
Partes: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF2 - 5001699-93.2019.4.02.5104
Partes: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001699-93.2019.4.02.5104
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JOCARGAS TRANSPORTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF2 - 5001699-93.2019.4.02.5104
Partes: JOCARGAS TRANSPORTE LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF2 - 0129051-27.2016.4.02.5104
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JOCARGAS TRANSPORTE LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRJ - 0013308-19.2019.8.19.0007
Partes: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA e outros x MAURICIO CECILIO DA COSTA TRANSPORTES ME e outros
Advogado: TIAGO LEONCIO FONTES e outros
1ª instância - Barra Mansa 3 Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMS - 0501686-89.2021.8.12.0109
Partes: PM WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNES e outros x J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES ME e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Ajuizamento: 10/06/2021
TJTO - 0007874-20.2015.8.27.2706
Partes: TRANSPORTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA x MANOEL DE BORBA e outros
Advogado: ELI GOMES DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF1 - 0014692-19.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 12/05/2003
TRF1 - 0040755-81.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2003