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TRF1 - 0003138-41.1995.4.01.3700
Partes: MEIRIANE LEMOS COSTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/1995
TJMA - 0000074-31.2019.8.10.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSENILSON NUNES GUSMAO
Advogado: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 08/04/2019
TJMA - 0813836-53.2020.8.10.0001
Partes: JOANILSON GUSMAO MOTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0813836-53.2020.8.10.0001
Partes: ILMAR LIMA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0851282-61.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR LUZO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2018
TJMA - 0843384-94.2018.8.10.0001
Partes: EMERSON DINIZ MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2018
TJMA - 0804346-73.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FREDSON FERREIRA MARTINS e outros
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0808006-12.2020.8.10.0000
Partes: JOANILSON GUSMAO MOTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMA - 0805846-16.2017.8.10.0001
Partes: JOANILSON GUSMAO MOTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2018
TJMA - 0805846-16.2017.8.10.0001
Partes: JOANILSON GUSMAO MOTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/07/2020