Partes: 4 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL e outros x ERICK AGRIPINO DO NASCIMENTO e outros

Advogado: EDGLEYSON DA SILVA FIDELES e outros

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes: JORDAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO e outros x DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL-DEPEN

Advogado: GIOVANNA DAYVILLYN FURTADO ROSA

1ª instância - 7ª Porto Velho

Partes: JORDAO FERREIRA DOS SANTOS x 7 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA e outros

Advogado: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Partes: JORDAO FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros

Advogado: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDAO

1ª instância - 7ª Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x RODRIGO DOS SANTOS SILVA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO e outros x CICERO DA CONCEICAO FRANCA e outros

Advogado: JOAO ALVES MATIAS NETO

1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao

Partes: JOAO DA CRUZ DIAS DE CARVALHO x MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO

Advogado: ANTONIO REIS DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EMERSON GONCALVES MORAES e outros

Advogado: RICARDO SALDANHA CABRAL e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: EMERSON GONCALVES MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Rogerio Gesta Leal

Partes: ALLAN BRENNER GONCALVES DA SILVA e outros

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia