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TJMS - 0200078-48.2010.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO ROBERTO SACCOL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/09/2010
TJPA - 0800450-35.2016.8.14.0954
Partes: MARIA IVONEIDE DA SILVA MIRANDA x JOSE ALBERTO VASCONCELOS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJRO - 5000798-52.2008.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x JOSE ALBERTO VASCONCELLOS ROSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMS - 1401331-85.2024.8.12.0000
Partes: JOSE ALBERTO CINICIATO VASCONCELLOS x APARECIDO BATISTA DA SILVA
Advogado: MARCOS ALCARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMS - 0813030-53.2023.8.12.0002
Partes: MARCOS ALCARA e outros x APARECIDO BATISTA DA SILVA
Advogado: MARCOS ALCARA e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPA - 0869220-60.2020.8.14.0301
Partes: ALBERTO CARVALHO PEREIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/11/2020
TJPA - 0814310-79.2021.8.14.0000
Partes: GILBERTO SENADO NASCIMENTO MARCAL e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/12/2021
TJPA - 0804392-50.2023.8.14.0301
Partes: RODOLFO LIMA ANTUNES e outros
Advogado: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJPA - 0855612-53.2024.8.14.0301
Partes: RICARDO DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 09/07/2024
TJAP - 0099727-77.2025.8.04.1000
Partes: JOSE ALBERTO VASCONCELOS REIS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 11/04/2025