Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AQUINO RIBEIRO e outros

Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: ALTEMAR BRITO MAGALHAES x MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA LIMA MAGALHAES e outros

Advogado: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Balsas

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x JOSE ARNALDO BRITO MAGALHAES

Advogado: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS e outros x JOSE ARNALDO BRITO MAGALHAES

Advogado: APOLIANA COELHO DE PAULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ARNALDO BRITO MAGALHAES e outros

Advogado: ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOSE ARNALDO BRITO MAGALHAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO CARMELO MARTINS MACEDO e outros

Advogado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO e outros

1ª instância - Balsas

Partes: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES - 2A SECAO x DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO - 3A TURMA e outros

Advogado: GABRIEL ALMEIDA BRITO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva