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TJCE - 0000764-81.2006.8.06.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPR - 0752422-93.2024.8.18.0000
Partes: JOSE HELDER CARVALHO SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPR - 0827342-40.2023.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ e outros
Advogado: DAVI FERREIRA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacao Criminosa
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0803441-10.2023.8.19.0045
Partes: ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO x MUNCIPIO DERESENDE
Advogado: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES e outros
1ª instância - Resende 2 Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRJ - 0803441-10.2023.8.19.0045
Partes: MUNICIPIO DE RESENDE x ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0803441-10.2023.8.19.0045
Partes: ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO x MUNICIPIO DE RESENDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2024
TJCE - 3000252-12.2024.8.06.0181
Partes: FABRICIO FERREIRA ROLIM x JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 27/05/2024
TJCE - 0050043-40.2020.8.06.0181
Partes: MANOEL HONORIO DUARTE NETO e outros x MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 25/01/2020
TJCE - 0050059-91.2020.8.06.0181
Partes: JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO x MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 01/02/2020
TJCE - 0010371-30.2017.8.06.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO e outros
Advogado: SUELLEM FORTALEZA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025