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TJBA - 8021820-57.2019.8.05.0001
Partes: JORGE ARMANDO SOUZA ALMEIDA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBSON JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2024
TJBA - 8060922-86.2019.8.05.0001
Partes: JERSONIEL SANTANA SOUZA e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros
Advogado: KENIA FARIAS FONSECA e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2024
TJDFT - 0734466-22.2024.8.07.0016
Partes: JOSA NONATO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado: ULISSES RIEDEL DE RESENDE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/04/2024
TJPI - 0617043-84.1999.8.17.0001
Partes: BENEDITO FERREIRA DE LIMA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/10/1999
TJPI - 0623258-76.1999.8.17.0001
Partes: BENEDITO FERREIRA DE LIMA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANASUERDA LIMA CAVALCANTI
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/11/1999