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TJBA - 0000176-33.2007.8.05.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SANDRA SANTOS SILVA e outros
Advogado: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 18/01/2007
TJBA - 0000176-33.2007.8.05.0126
Partes: JOSE OTAVIO CURVELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0001915-75.2006.8.05.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE OTAVIO CURVELO e outros
Advogado: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 07/04/2006
TJBA - 0001924-37.2006.8.05.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE OTAVIO CURVELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 07/04/2006
TJBA - 0004322-54.2006.8.05.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE OTAVIO CURVELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 03/08/2006
TRF1 - 0000876-68.2006.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ALCIDES DUARTE DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001987-24.2005.4.01.3301
Partes: NAIR AUGUSTA FERREIRA DE CARVALHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0003395-25.2005.8.05.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE OTAVIO CURVELO e outros
Advogado: LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 07/11/2005