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TJPA - 0010608-51.2009.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x JOSE OTAVIO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/03/2009
TJBA - 0001254-11.2005.8.05.0004
Partes: JOSE OTAVIO PINTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas
Ajuizamento: 29/03/2005
TJMS - 0825069-37.2013.8.12.0001
Partes: JOAO CARLOS FERREIRA PINTO e outros x FRANCISCA ODILIA PINTO e outros
Advogado: LAERCIO ARRUDA GUILHEM e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 16/08/2017
TJMS - 0822719-62.2002.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x JOSE OTAVIO PINTO
Advogado: ELYSEO COLMAN
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 15/11/2002
TRF1 - 0016620-95.2005.4.01.3800
Partes: ROBERTO ROGERIO PERUCCI e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/05/2005
TJBA - 8064926-96.2024.8.05.0000
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DAVID PEREIRA BISPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 0572189-13.2014.8.05.0001
Partes: CARLOS EMANUEL CERQUEIRA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 0572189-13.2014.8.05.0001
Partes: UBIRAJARA JOSE DE JESUS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2015
TJBA - 8007913-14.2023.8.05.0150
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8007913-14.2023.8.05.0150
Partes: OTAVIO JOSE SILVA PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 21/03/2023